Desafio Nota Máxima – Lista 8 – Questão – 2.

TEXTO I
Muito me surpreendeu o artigo publicado na edição de 14 de outubro, de autoria de um estudante de jornalismo, que compara a legislação antifumo ao nazismo, considerando-a um ataque à privacidade humana. Ao contrário do que afirma o artigo, os fumantes têm sim sua privacidade preservada. (...) Para isso, só precisam respeitar o mesmo direito a privacidade dos não fumantes, não impondo a eles que respirem as mesmas substâncias que optam por inalar e que, em alguns casos, saem da ponta do cigarro em concentrações ainda maiores. 

FITERMAN, J. Disponível em: <http://:wwwclicrbs.com.br> . Acesso em: 24 jul. 2013 (adaptado).

TEXTO II
Seguindo o mau exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro, o estado do Paraná, ao que tudo indica, também adotara a famigerada lei antifumo, que entre outras coisas, proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos e estabelece punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento. É preciso, pois perguntar: tem o Estado o direito de decidir a política tabagista que o dono de um bar por exemplo deve adotar? Com base em que princípio pode uma tal interferência ser justificada?

A lei somente se justifica caso seu escopo se restringisse à locais cuja propriedade é estatal, como a repartições públicas. Não s pode confundir um recinto coletivo com um espaço estatal. Um recinto coletivo, como um bar continua sendo uma propriedade privada. A lei representa uma clara agressão ao direito à propriedade.

PAVÃO, A. Disponível em: <http://agguinaldopavao.blogspot.com.br>. Acesso em: 24 jul. 2013 (adaptado).

Os textos I e II discutem a legitimidade da lei antifumo no Brasil, sob pontos de vista diferentes.

A comparação entre os textos permite concluir que nos textos I e II, a questão é tratada, respectivamente dos pontos de vista:

(    ) Econômico e jurídico.

(    ) Histórico e educacional.

( x ) Ético e legal.

(    ) Jurídico e moral.

(    ) Moral e econômico.

Questão – 00090.