Adm. de Micro e Pequenas Empresas – Aula Tema 1 – Questão 6.

Segundo a Lei Complementar 123/2006, qual a definição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte?

(    ) Considera-se pequena empresa ou empresa de pequeno porte (EPP) o empresário individual, ou a pessoa jurídica, que apresente em suas demonstrações financeiras bens e patrimônios de quantia inferior a R$ 3.600.000 e que faça adesão ao Simples Nacional.
(    ) Consideram-se microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) todo empresário individual ou pessoa jurídica que adere ao Simples, sendo obrigatório sua adesão por parte dos empresários.

(    ) Consideram-se microempresas (ME) as organizações de origem nacional com menos de 50 funcionários, remunerados ou não, e que atuam no ramo atacadista ou varejo.

(    ) Consideram-se microempresas (ME) o empresário individual ou a sociedade familiar que obtenham lucro líquido de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme previsto no artigo 5º desta lei.

( x ) Considera-se pequena empresa ou empresa de pequeno porte (EPP) a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 .

Questão – 00102.